Após a instalação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro vai implantar um programa de videomonitoramento, para equipar mais de 5.800 viaturas de órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (4), segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
Serão três câmeras em cada viatura, sendo uma interna e duas externas, com softwares de conhecimento facial e leitura de placas.
O investimento é de R$ 236,5 milhões.
As novas câmeras serão instaladas ao longo dos próximos 30 meses em viaturas das Polícias Militar e Civil; da Administração Penitenciária, Defesa Civil, Secretaria de Governo, Casa Civil e Instituto de Pesos e Medidas.
A Secretaria Polícia Militar informa que, em 18 meses, já implantou quase 13 mil câmeras operacionais individuais, para o uso dos agentes em serviço.
Entretanto, a Defensoria Pública do estado aponta dificuldade em obter imagens destas câmeras, que podem ser requisitas tanto pelo órgão quanto pelo Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo a Defensoria, entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, encaminhou à PM 215 ofícios, solicitando acesso a gravações. Mas o material foi disponibilizado em apenas 56 ocasiões, o que significa que em 74% dos casos não houve resposta. As informações são do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais, produzido pela Defensoria no fim de fevereiro deste ano.
