Taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares aprovada na Câmara. Pelo texto apresentado pelo deputado Átila Lira, a taxação será de 20% sobre o valor do produto, percentual fechado após acordo entre governo e parlamentares. O texto vai, agora, para o Senado, onde deve ser analisado ainda nest quarta-feira.
São as famosas comprinhas de sites chineses, como Shein e Shoppee. O assunto vinha sendo alvo de discussões. O setor nacional e, parte do governo, alegando concorrência desleal. Outra parte, argumentou que o consumidor tem o direito de buscar menores preços. Após o acordo, a votação na Câmara foi simbólica. Essa taxação de 20% vai valer, então, para compras abaixo e 50 dólares, cerca de 250 reais hoje. Para compras acima disso e até três mil dólares, o imposto será de 60%.
Essa mudança foi incluída dentro de outro projeto, o que cria o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. Ele reduz o IPI - o Imposto sobre Produtos Industrializados - para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descabonização.
