Às vésperas do Concurso Nacional Unificado, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), novas regras para concursos públicos federais no país.
Entre as novas normas, está a possibilidade de um concurso ser realizado a distância, pela internet ou plataforma eletrônica, com acesso seguro e um ambiente controlado.
Para isso, será preciso garantir igualdade de acesso aos dispositivos virtuais entre os candidatos. Esse mecanismo ainda será regulamentado pelo governo, com a previsão de uma consulta pública sobre o assunto.
A abertura de um novo concurso público deverá ser motivada pela evolução do quadro pessoal dos últimos cinco anos e a partir de estimativas das necessidades futuras do órgão.
Ainda será preciso estabelecer a quantidade de vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto financeiro para o provimento de servidores nos dois anos seguintes ao concurso.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, diz que o projeto garante segurança na realização de concursos.
O projeto prevê três tipos de provas para seleção: de conhecimentos; de habilidades; e de competências. Ainda pode haver avaliação de títulos e realização de curso ou programa de formação.
A nova norma proíbe a discriminação de candidatos em qualquer fase do concurso, seja por idade, sexo, condição física, deficiência, etnia, naturalidade ou local de origem.
As regras só valem para concursos para o Executivo federal. Seleções para juiz, Ministério Públicos e empresas públicas independentes não precisam se submeter as regras aprovadas. Já estados e municípios podem estabelecer suas próprias normas.
O Projeto de Lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Lula e deve entrar em vigor quatro anos após sua publicação.
