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STJ adia decisão sobre reparação para prédios-caixão

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Madson Euler, repórter da Rádio Nacional
08/08/2024 - 16:45
São Luís
Recife (PE), 26.10.2023 – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelo senador Humberto Costa, faz diligência no Janga, região metropolitana do Recife, e inspeciona os prédios-caixão, problema que se estende há mais de 30 anos. O grupo busca solução para que tragédias como a do Conjunto Beira Mar, no Janga, que matou 14 pessoas, não aconteçam mais. Foto: Roberto Stuckert Filho
© Roberto Stuckert Filho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília suspendeu o julgamento que decidirá se os proprietários dos apartamentos conhecidos como prédios-caixão localizados na região metropolitana de Recife ainda terão direito à indenização por causa dos danos estruturais dos imóveis. Por enquanto, são 2 votos contra os proprietários e 1 a favor. O ministro Herman Benjamin pediu vistas do processo e o julgamento deve ser retomado apenas em setembro.

A Advocacia Geral da União (AGU) e as seguradoras defendem que essas pessoas perderam o direito à indenização um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais.

Se o STJ tiver o mesmo entendimento, 99% dos proprietários dos prédios-caixão perderão automaticamente o direito de buscar reparação.

A decisão da Corte será válida para milhares de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), um programa de moradias populares criado pelo Governo Federal ainda nos anos 1960. Esses apartamentos apresentaram falhas de construção estrutural e por isso são chamados de prédios-caixão, já que correm risco de desabamento.

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