Vara da Infância define protocolo para abordagens de menores no Rio

Ainda faltam alguns meses para a estação mais quente do ano, mas a próxima Operação Verão na cidade do Rio de Janeiro já está no radar da Justiça. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital homologou um acordo que visa regulamentar a abordagem de crianças e adolescentes durante a operação, tradicionalmente montada para esta época do ano.

O documento – chamado Termo de Autocomposição – foi elaborado por vários órgãos do estado e município, como o Ministério Público, Defensoria Pública e conselho tutelar. Foi celebrado com o objetivo de construir um plano de segurança pública e de abordagem social aos adolescentes que utilizam as várias linhas de ônibus para chegar às praias da zona sul carioca.

Com a assinatura do termo, foram criados protocolos para ações da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o defensor público Rodrigo Azambuja, esses protocolos são importantes para que os agentes saibam que conduta tomar, evitando arbitrariedades. O protocolo ainda prevê como o agente deve agir no caso em que a criança ou o adolescente esteja em risco social, detalha o defensor.

O Termo de Autocomposição foi criado por determinação do Supremo Tribunal Federal, a partir de Ação Civil do Ministério Público estadual contra as apreensões de crianças e adolescentes ocorridas durante a última Operação Verão. Entre novembro e dezembro do ano passado, 89 jovens que se dirigiam para a praia foram apreendidos.