PE: famílias que vivem em "prédios-caixão" vão receber auxílio-moradia

As 1.344 famílias que vivem nos chamados "prédios-caixão" no Grande Recife poderão receber o novo auxílio-moradia, de acordo com lei publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quinta-feira (5). As 133 edificações, construídas em alvenaria, com alto risco de desabamento, ficam localizadas no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe.

No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça havia suspendido o julgamento que decide se esses proprietários ainda teriam direito à indenização por causa dos danos estruturais dos imóveis. Por enquanto, são 2 votos contra os proprietários e 1 a favor. A Advocacia Geral da União e as seguradoras dizem que as pessoas perderam o direito à indenização um ano após a quitação dos financiamentos. A decisão da Corte será válida para milhares de imóveis adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação, nos anos 1960. O julgamento deve ser retomado neste mês.

Ainda sobre a nova lei de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira, outras 41 famílias também começaram a receber o benefício que atende, atualmente, mais de 5 mil pessoas. Esses moradores estão no Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife, e vivem em condições precárias e insalubres.

De acordo com o Governo de Pernambuco, a nova legislação também reajusta em 75% o valor do auxilio, após quase dez anos sem aumento. O benefício passa de R$ 200 para R$ 350 a partir de outubro. A norma prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes de acordo com o IPCA.