Os eleitores da cidade do Rio de Janeiro vão poder usar os ônibus urbanos sem pagar passagem nas próximas eleições municipais.
O decreto que estabelece a suspensão da cobrança, incluindo o BRT e o Veículo Leve sobre Trilhos, já foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do município.
A gratuidade vale das 6h às 20h do dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições, e no mesmo horário em 27 de outubro, caso ocorra o segundo turno. E, determina, ainda, que as empresas privadas, que administram o serviço de ônibus na cidade, disponibilizem toda a frota, como acontece nos dias úteis. O BRT e o VLT também vão circular como se fosse dias úteis.
A medida, que segue decisão do Supremo Tribunal federal, é para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.
De acordo com a decisão do STF, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser oferecido de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Caso as prefeituras não editem lei nesse sentido, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, poderá regulamentar a matéria.
