O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), medidas para apurar a responsabilidade da empresa Enel, concessionária de energia de São Paulo, sobre o apagão que a capital do estado vive desde a última sexta-feira.
O ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho, disse que será apurado se a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, tomou medidas contra a empresa Enel, que inclusive é reincidente.
Já o Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que vai se reunir com o Procon de São Paulo para acompanhar as ações de ressarcimento dos consumidores pela concessionária de energia Enel. O órgão já havia multado a empresa em R$ 13 milhões no ano passado e um novo processo já foi aberto.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumir também deu um prazo de três dias para o reestabelecimento da energia e ainda notificou a prefeitura de São Paulo sobre as medidas tomadas em relação as podas de árvores que interferem nas redes de energia elétrica. Damous também ressaltou que é preciso que o consumidor acione a empresa contra danos pela falta de luz.
A Advocacia Geral da União estuda uma ação por danos morais coletivos contra a Enel. Segundo o ministro Jorge Messias, a empresa precisa ser responsabilizada.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica informou que tem autonomia legal e que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço em São Paulo.
A agência reguladora federal diz que está conduzindo apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da empresa Enel. E que, caso sejam constatadas falhas graves ou negligência, poderá definir multas, intervenção administrativa ou caducidade da concessão, que seria a cassação da operação da empresa em São Paulo.
