![Francisco Augusto da Cruz de Araújo/Divulgação Brasília (DF) 18/02/2024 - Educação em presídios federais.
Foto: Francisco Augusto da Cruz de Araújo/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os condenados que possam reincidir em novos delitos, não serão beneficiados com a redução ou extinção de pena nos indultos natalinos.
A garantia é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
A avaliação da concessão dos indultos cabe aos tribunais de Justiça estaduais e aos tribunais regionais federais em todo o país, que deverão observar as normas do Decreto publicado em dezembro do ano passado. Pessoas presas em razão de mais de 15 tipos de crimes não recebem o benefício..
O Conselho Nacional de Justiça faz revisão dos mais de 496.700 processos que envolvem encarceramento, 65% deles relativos à concessão de indultos de Natal.
*Com locução de José Carlos Andrade e informações da Agência Brasil
![Fernando Frazão/Agência Brasil Uso de redes sociais em telefones smartphone](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Diogo Zacarias/MF Washington (EUA), 22/10/2024 - Ministro da Fazendo Fernando Haddad fala com jornalistas. Foto: Diogo Zacarias/MF](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
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![Bruno Peres/Agência Brasil Brasília (DF), 23/01/2025 - Telefone celular com ligações de spam ou fraude. As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![REUTERS/Kevin Lamarque/Proibida reprodução U.S. President Donald Trump holds a signed executive order on cryptocurrencies, in the Oval Office of the White House, in Washington, U.S., January 23, 2025. Reuters/Kevin Lamarque/Proibida reprodução](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)