Cabedelo inicia retirada de bares irregulares das praias do município
Os bares construídos irregularmente nas praias do município de Cabedelo, na Paraíba, já estão sendo realocados. Essa ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de Cabedelo e o Ministério Público Federal na Paraíba para garantir e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga – que é um ecossistema costeiro, que tem uma vegetação característica e uma fauna diversificada.
Um levantamento feito pelo MPF identificou 33 ocupações irregulares.
Segundo a Prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária. No entanto, muitos ainda precisam do apoio do poder público para deslocamento ou retirada das instalações irregulares.
A realocação do comércio também busca cumprir a lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, porque a concentração de barracas e cadeiras está dificultando o trânsito de pedestres e agravando os impactos ambientais.
A Prefeitura já realizou inclusive uma primeira Chamada Pública, onde alguns comerciantes foram selecionados para ocuparem, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização ao longo da orla da cidade.
Nos locais onde a Prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os produtos vão poder ser comercializados em trailers, até que as construções sejam finalizadas.
O prazo para concluir a desocupação das áreas na orla é dia 10 de abril. Caso seja descumprido, a Prefeitura do Município será multada em R$ 50 mil; e mais R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura informou que vai respeitar a data determinada no acordo e que vai realizar um novo processo de Chamamento Público para ampliar as oportunidades e contemplar mais comerciantes interessados.
