Moraes nega pedido de suspensão de processo de impeachment de Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender seu processo de impeachment. Com isso, está mantida a previsão de que Witzel seja interrogado nesta quinta-feira (8), um dia depois do ex-secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos, que é um dos principais acusados de envolvimento no esquema de desvios de recursos, que motivou a abertura do procedimento.

A partir daí o processo entra em sua fase conclusiva, com a apresentação das alegações finais da defesa e da acusação, a leitura do voto do relator e a votação da casa.

A defesa de Witzel apresentou uma reclamação ao STF, alegando que o governador afastado será ouvido sem ter acesso a todas as provas do processo, já que não pode visualizar na íntegra o acordo de colaboração premiada feito entre o ex-secretário estadual de Saúde e a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Moraes considerou, no entanto, que a garantia da ampla defesa alcança apenas as provas que dizem respeito ao investigado ou a fatos imputados a ele diretamente. Logo, Witzel tem direito a acessar apenas os documentos da delação que se referem a ele, sob risco de quebra de sigilo, caso seja liberada a íntegra do acordo.

O governador afastado corre risco de ser removido definitivamente do cargo por causa dos escândalos envolvendo as contratações emergenciais para combater a pandemia de covid-19, que levaram a denúncias de outros esquemas na área da saúde. Paralelo ao processo de impeachment, Wilson Witzel também responde pelas acusações na seara criminal, o que acarretou seu afastamento temporário do cargo.