29 ações são ajuizadas pela AGU contra responsáveis por desmatar 34 mil hectares na Amazônia Legal
A Força Tarefa de Defesa da Amazônia, criada pela AGU, Advocacia-Geral da União, concluiu nessa quarta-feira o ajuizamento de mais 29 ações contra responsáveis por desmatar cerca de 34 mil hectares na região amazônica.
As ações cobram mais de R$ 740 milhões dos infratores. Somadas com outras ações propostas no fim do ano passado, o valor total cobrado pela AGU de desmatadores da Amazônia chega a R$ 1,3 bilhão.
Os novos processos foram movidos contra 59 infratores ambientais. As multas pretendem obrigar os responsáveis a repararem integralmente o dano causado ao meio ambiente.
A Força Tarefa incluiu, no novo lote de processos, autuações efetivadas pelo Ibama e pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Segundo a coordenação da Força-Tarefa, as ações ajuizadas na primeira etapa já começaram a dar resultados. Houve decisões liminares de primeira instância acatando os argumentos da AGU e, em um dos casos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de crédito pelo Poder Público, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do infrator em valor suficiente a garantir a reparação do dano ambiental.
*Estagiária sob supervisão de Ariane Póvoa
