Com nova decisão judicial, atividades religiosas e lotéricas voltam a ser serviços essenciais
Atividades religiosas e casas lotéricas voltam a ser consideradas essenciais, conforme decreto presidencial da semana passada. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e derrubou decisão anterior.
O pedido foi feito depois que a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia derrubado o decreto da última semana, que incluía igrejas e casas lotéricas como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Na última segunda-feira, o advogado-geral da União, André Mendonça, chegou a afirmar ter entrado com recurso para derrubar a decisão.
A liminar desta quarta-feira atende ao pedido do governo federal para manter as religiões e casas lotéricas como essenciais e com permissão de funcionamento durante a quarentena. Na decisão, o desembargador Roy Freide argumenta que a retirada de igrejas e templos religiosos da lista de essenciais não é competência do Judiciário, e sim do Congresso Nacional ou da Presidência da República.
O magistrado que concedeu a liminar à AGU argumenta, ainda, que se as casas lotéricas não forem consideradas essenciais, os governos estaduais podem determinar o fechamento das unidades, o que poderia aumentar o fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, causando aglomerações. Outro argumento é que, se essas unidades forem fechadas nas localidades sem agências bancárias, os beneficiários de programas sociais terão que viajar para outras cidades, o que também aumentaria o fluxo de pessoas.
No perfil do Twitter, o titular da AGU, André Mendonça, comemorou a decisão e defendeu o funcionamento das atividades religiosas. Segundo ele, elas fazem “relevante trabalho social” e de saúde espiritual. Mas defendeu que sejam exercidas “com bom senso e seguindo as determinações do Ministério da Saúde”, para permanecerem com as unidades abertas.
