Ministério Público do DF lança serviço on line para pedir investigação de paternidade
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ampliou os canais de atendimento à população. Agora, é possível fazer solicitação de investigação de paternidade por formulário eletrônico e pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br. Antes, o atendimento era feito apenas de maneira presencial.
O serviço foi modificado devido à necessidade de isolamento social, por risco de infecção pelo novo coronavírus, e é inédito no Brasil.
As cópias dos documentos solicitados no formulário eletrônico são a identidade da mãe e a certidão de nascimento da criança ou adolescente, que devem ser enviadas por e-mail.
A ação faz parte do programa “Pai Legal” e tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não esteja declarada no registro de nascimento.
Mesmo sem saber a atual localização do suposto pai, o Ministério Público pode ajudar nessa busca. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso ou for falecido. O procedimento pode ser iniciado a qualquer tempo.
O programa “Pai Legal” atua em três frentes: contato direto com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai; crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai e também crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai.
O formulário eletrônico está disponível no site mpdft.mp.br.
*produção de Rosemary Cavalcanti
