Pandemia: alunos de medicina ganham na Justiça direito a desconto na mensalidade de faculdade do RJ

Justiça do RJ

Publicado em 21/05/2020 - 19:03 Por Tatiana Alves - Rio de Janeiro

Estudantes de medicina de uma faculdade particular do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça desconto de 50% na mensalidade diante da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus. Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça reconheceu a inviabilidade do aprendizado pela internet para cursos de alta carga prática.


O resultado foi a redução da metade da mensalidade, em torno de R$10 mil, que deve ser aplicada desde março, data de suspensão das aulas presenciais. O desconto deverá vigorar até a retomada das aulas.


A decisão fixou ainda multa de R$ 20 mil por cobrança indevida. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 500, limitada a R$ 60 mil. Segundo o representante estudantes, especialista em Defesa do Consumidor, Leonardo Amarante, a decisão possibilita que outros alunos busquem equilíbrio na prestação do serviço para quaisquer cursos.


Após tentar negociar com a instituição de ensino e recorrer ao Procon e à Defensoria Pública do estado, os pais e responsáveis dos estudantes decidiram ir à Justiça para reduzir as mensalidades, como explica Leonardo Amarante.


Depois de várias tentativas sem sucesso de negociação, a mãe de uma das estudantes, a contadora Luciana Campos, argumenta que é muito injusto pagar por uma coisa e não receber o serviço correspondente.


A Assembleia Legislativa do Rio está discutindo projeto de redução das mensalidades em todos os estabelecimentos privados de ensino no estado durante a Pandemia.

 

Pelo menos 40 alunos de cursos presenciais de medicina, que estão com as aulas práticas suspensas, buscam redução imediata de 30% até 100% nas mensalidades.

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