MP-RJ pede à Justiça aplicação de multa a Crivella por flexibilização do isolamento social
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil ao prefeito Marcelo Crivella, por descumprimento da ordem que proíbe a flexibilização do isolamento social na capital fluminense.
Nessa segunda-feira (2), a prefeitura deu início a reabertura das atividades de setores de serviços no município. Entre as capitais de todo o país, o Rio é a que possui maior taxa de letalidade pelo coronavírus.
Em despacho, o juiz Bruno Vinicius da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Município se manifeste.
No requerimento, o MP informou que a decisão foi tomada com base em ação anterior que pediu a suspensão dos efeitos de um decreto que permitia a realização de atividades religiosas presenciais na cidade.
Nesse processo inicial, o Ministério Público argumentou que o ato extrapolava a competência municipal, ao flexibilizar atividade que é vedada em âmbito estadual. A Justiça, então, determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados à pandemia, contrários às legislações federal e estadual vigentes.
No pedido protocolado ao Judiciário, o MP fluminense requer a interrupção imediata do plano de flexibilização e cita a ausência de um estudo técnico e científico e de decreto estadual que permita o afrouxamento das medidas restritivas. Além disso, também solicita esclarecimentos a população sobre a interrupção do plano, divulgando amplamente que a retomada das atividades contrariou decisão judicial.
A prefeitura foi procurada para posicionamento, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
