STF decide que área conhecida como Salto das Sete Quedas faz parte do território do Pará

A extensão de terra conhecida como Salto das Sete Quedas, localizada à margem do Rio Araguaia, faz parte do território do estado do Pará.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pôs fim a uma disputa após 16 anos de uma ação do Mato Grosso, que queria que a área fosse reconhecida como parte do seu território.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, com base em perícia realizada pelo Serviço Geográfico do Exército, houve apenas uma alteração de nomenclatura do local de referência para a definição dos limites. A partir de 1952, o Salto das Sete Quedas passou a ser chamado Cachoeira das Sete Quedas.

A perícia apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que alteraria a linha divisória entre os estados, foi na Carta de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas.

De acordo com o relator, os peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o correto.

Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior.

Com a decisão do STF, foi também revogada a medida liminar que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.