Caso Mariana Ferrer: CNJ vai apurar conduta de juiz

Advogado do acusado também se reportará à OAB-SC

Publicado em 04/11/2020 - 14:23 Por Maíra Heinen - Brasília

O julgamento do caso de estupro da influenciadora digital, Mariana Ferrer, se tornou emblemático. As imagens da sessão de julgamento que inocentou André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável contém, para ativistas e advogados, uma série de erros que tornam Mariana Ferrer vítima de mais violências.

O advogado Marcelo Valho, especialista em direito de vulneráveis, destaca, por exemplo, a falta de intervenção do juiz e do promotor durante a fala do advogado de defesa do acusado, que acabou humilhando a vítima.

Por esta atuação, a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento administrativo.

O advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, também deve prestar os esclarecimentos preliminares à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina.

A Procuradoria da Mulher do Senado Federal apresentou ainda um pedido para que Ministério Público anule a sentença.

Para a advogada doutora em Direito, Estado e Constituição, Carolina Ferreira, durante o julgamento, Mariana Ferrer foi vítima da violência institucional do estado.

Ao inocentar André de Camargo Aranha, o juiz considerou que o acusado não teve a intenção de cometer estupro, levando ao questionamento e ampla repercussão nas redes sociais sobre a existência do termo "estupro culposo”, que não tem previsão nas normas brasileiras.

Organizações de Direitos humanos e outras instituições também se manifestaram. O Mee Too Brasil, movimento que busca dar visibilidade às denúncias de abuso sexual publicou nota em que destaca a importância da pressão social para a alteração desse resultado inicial.

O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos também publicou nota em que repudia o considerado "estupro culposo" e ressalta a confiança na atuação das instâncias superiores.

 

 

Últimas notícias
Saúde

Mais 165 municípios vão receber vacinas contra a dengue

Mais 165 municípios vão receber vacinas contra a dengue a partir de abril. 

São cidades dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. 

Baixar arquivo
Saúde

Secretário de Saúde declara fim da epidemia de dengue no RJ

Após a cidade do Rio de Janeiro ultrapassar a marca de 82 mil casos de dengue nos três primeiros meses do ano, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, anunciou nesta sexta-feira o fim da epidemia da doença.

Baixar arquivo
Segurança

Força Nacional prorroga atuação no Rio de Janeiro por mais 30 dias

A Força Nacional de Segurança Pública continuará no Rio de Janeiro por mais 30 dias. O prazo para a atuação dos agentes, em apoio aos órgãos de segurança federal e estaduais, terminaria neste domingo.

Baixar arquivo
Geral

História Hoje: Via Sacra do Coliseu

Sexta-feira Santa é dia de Via Sacra na Igreja Católica. Dividida em 14 estações, as apresentações relembram os momentos vivenciados por Jesus desde a condenação até o sepultamento. Fiéis católicos de todo o mundo revivem de forma simbólica esse caminho.

Baixar arquivo
Educação

MEC notifica seis universidades por cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina de forma irregular, já que não têm autorização do MEC. O vestibular para o curso de medicina foi realizado a partir de decisão judicial provisória.

Baixar arquivo
Justiça

STF libera coronéis da PMDF acusados por omissão em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Todos estavam presos em Brasília.

Baixar arquivo