Moradores do Amapá podem obter ressarcimento de prejuízos por apagão

Moradores do Amapá ainda podem pedir a justiça o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão que ocorreu em novembro do ano passado no estado. É possível solicitar indenização de aparelhos elétricos danificados ou até de alimentos estragados por falta de refrigeração.

O coordenador do Programa de Energia e Consumo Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, Clauber Leite, explica que os danos materiais e morais podem ser pedidos, uma vez que a energia é um bem essencial.

Os consumidores podem acionar o juizado especial sem necessidade de advogado. O próprio IDEC disponibilizou um modelo de petição que pode ser baixado no site idec.org.br.

Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que os consumidores que tiveram bens danificados no período de racionamento de energia deveriam ter recorrido até 23 de fevereiro deste ano para pedir o ressarcimento, conforme preveem com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O apagão no Amapá atingiu 13 das 16 cidades do estado, que ficaram sem energia por mais de 80 horas durante 22 dias em novembro de 2020.