Medidas restritivas voltam a valer no Rio de Janeiro

As medidas restritivas para conter a pandemia de coronavírus na cidade do Rio de Janeiro voltaram a vigorar, após nova decisão judicial. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Henrique de Andrade Figueira, suspendeu a liminar que havia sido dada por uma juíza, invalidando as restrições.

Com isso, os três decretos editados pela prefeitura, que versam sobre as proibições e outras ações de prevenção à pandemia, voltaram a ter validade, conforme o texto original.

Para o presidente do TJ, a suspensão judicial dos decretos municipais conduz a uma verdadeira anarquia, porque impede o ente público de exercer um mínimo controle da organização social, além de infringir a separação entre os três poderes.

Na decisão, ele ainda declarou que a falta de regramento propiciará inadmissível aglomeração e contribuirá para a veloz e indesejável transmissão do vírus.

Esta foi a segunda vez que a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão dos decretos municipais, que estabelecem as medidas de controle do contágio. Para ela, nem mesmo uma pandemia justifica a restrição da liberdade individual dos cidadãos.

Na ocasião anterior, a decisão tornou-se inválida com a edição de um novo decreto pela prefeitura. Por isso, desta vez, a juíza estendeu a suspensão a todos os decretos, inclusive futuros, com o mesmo objetivo, o que também foi sustado pela presidência do tribunal.

A última decisão da prefeitura estendeu as medidas até o dia 10 de maio. Foi mantida a proibição para o funcionamento de casas de show e boates, mas museus, cinemas, teatros e casas de festa podem abrir com até 40% da  capacidade. Já as praias e cachoeiras continuam vetadas nos fins de semana, mas nos dias úteis estão liberadas.

Os restaurantes e bares podem funcionar até as 22h e todo tipo de comércio, inclusive dentro de shoppings, está liberado, desde que haja controle da quantidade de clientes.

A população continua impedida de permanecer em locais públicos no horário entre 23h e 5h.