Medidas restritivas voltam a valer no Rio de Janeiro

Última decisão da prefeitura estendeu medidas até o dia 10 de maio

Publicado em 06/05/2021 - 12:12 Por Tâmara Freire - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

As medidas restritivas para conter a pandemia de coronavírus na cidade do Rio de Janeiro voltaram a vigorar, após nova decisão judicial. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Henrique de Andrade Figueira, suspendeu a liminar que havia sido dada por uma juíza, invalidando as restrições.

Com isso, os três decretos editados pela prefeitura, que versam sobre as proibições e outras ações de prevenção à pandemia, voltaram a ter validade, conforme o texto original.

Para o presidente do TJ, a suspensão judicial dos decretos municipais conduz a uma verdadeira anarquia, porque impede o ente público de exercer um mínimo controle da organização social, além de infringir a separação entre os três poderes.

Na decisão, ele ainda declarou que a falta de regramento propiciará inadmissível aglomeração e contribuirá para a veloz e indesejável transmissão do vírus.

Esta foi a segunda vez que a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão dos decretos municipais, que estabelecem as medidas de controle do contágio. Para ela, nem mesmo uma pandemia justifica a restrição da liberdade individual dos cidadãos.

Na ocasião anterior, a decisão tornou-se inválida com a edição de um novo decreto pela prefeitura. Por isso, desta vez, a juíza estendeu a suspensão a todos os decretos, inclusive futuros, com o mesmo objetivo, o que também foi sustado pela presidência do tribunal.

A última decisão da prefeitura estendeu as medidas até o dia 10 de maio. Foi mantida a proibição para o funcionamento de casas de show e boates, mas museus, cinemas, teatros e casas de festa podem abrir com até 40% da  capacidade. Já as praias e cachoeiras continuam vetadas nos fins de semana, mas nos dias úteis estão liberadas.

Os restaurantes e bares podem funcionar até as 22h e todo tipo de comércio, inclusive dentro de shoppings, está liberado, desde que haja controle da quantidade de clientes.

A população continua impedida de permanecer em locais públicos no horário entre 23h e 5h.

Edição: Vitória Elizabeth/ Renata Batista

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

LER/Dort são doenças que afastam profissionais do trabalho

Um levantamento feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Governo Federal mostrou que em 2020 mais de oito mil auxílios-doença foram concedidos aos trabalhadores com sintomas de LER-Dort.

Baixar arquivo
Esportes

Brasileirão: líder Fortaleza recebe invicto Atlético-GO nesta 5ª

Os invictos Fortaleza e Atlético Goianiense enfrentam-se, nesta quinta (17), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro. A equipe cearense, líder do campeonato, jogará em casa para manter a ponta e o bom início de campeonato. 

Baixar arquivo
Política

CPI: Witzel diz que falta de diálogo com governo agravou crise

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que a crise da covid-19 no país foi agravada pela falta de diálogo com o governo federal.

Baixar arquivo
Economia

71% dos bares e restaurantes sofrem com dívidas, aponta associação

Quinze meses após o início da pandemia no Brasil, 71% dos estabelecimentos do segmento de “Alimentação Fora do Lar", que incluem como bares e restaurantes, sofrem com o acúmulo de dívidas, conforme dados da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

Baixar arquivo
Educação

Senai oferece de graça cursos profissionalizantes e de qualificação

Para quem está desempregado e buscando oportunidade no mercado de trabalho, o Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, está oferecendo cursos gratuitos voltados para pessoas que querem incrementar o currículo.

Baixar arquivo
Geral

Rio de Janeiro define divisão de recursos do leilão da Cedae

Em reunião, nesta quarta-feira, com os prefeitos dos municípios fluminenses que aderiram ao plano de concessão dos serviços da Cedae, foi detalhado como será a divisão do total de R$ 22,6 bilhões de reais, arrecadados com o leilão, no dia 30 de abril.

Baixar arquivo