Farmácias que pedem CPF para dar descontos serão investigadas pelo MJ

A prática recorrente de concessão de descontos em redes de farmácias mediante o cadastro de consumidores na base de dados das empresas entrou na mira do governo.

A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai apurar se as farmácias violaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que protege os consumidores. Serão investigadas as cinco principais redes de drogarias do país: Raia Drogasil, Pacheco, São Paulo, Pague Menos e Panvel.

Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, explica como essas empresas podem ter quebrado essa regra.

A diretora diz ainda que as farmácias devem informar, de forma adequada, sobre o uso dos dados de clientes.

A contadora Edna Mamédio, de 59 anos, moradora de Brasília, costuma fornecer dados pessoais para o cadastro em redes de farmácias da capital, embora avalie que não haja clareza quanto ao uso das informações.

As drogarias terão que prestar esclarecimentos no prazo de dez dias a contar do recebimento da notificação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que conduz as investigações.

Em nota, a Raia Drogasil informou que até o momento não foi notificada e que atua com total transparência no uso de dados dos clientes. Segundo a empresa, qualquer cliente da Raia Drogasil tem direito a desconto, com ou sem a identificação pelo CPF.

A Pague Menos também informou que não tomou conhecimento da notificação, que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e mantém transparência no processo de obtenção de tratamento de informações pessoais fornecidas pelos clientes.  

Nós não tivemos respostas das redes Pacheco, São Paulo e Panvel até o fechamento desta edição.