Você já tentou emitir uma certidão ou conferir um registro público? Se sim, provavelmente teve trabalho. Normalmente a gente precisa ir até um cartório, que muitas vezes é longe da nossa casa e só funciona no horário em que estamos trabalhando. Além disso, as taxas, os procedimentos e os prazos para emissão de documentos não são padronizados.
Uma medida provisória que entrou em vigor nesta terça-feira vai permitir que as pessoas sejam atendidas pelos cartórios sem sair de casa, como explica o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
A medida provisória prevê a implantação do Serp, Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Todos os cartórios do país têm 13 meses para se conectarem à plataforma. O prazo termina no dia 31 de janeiro de 2023. Vai ser no Serp que os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente. Também será possível acessar à distância as informações sobre garantias de bens móveis e imóveis, enviar documentos e emitir certidões.
Além dos novos documentos, que já serão expedidos em formato digital, os cartórios devem digitalizar todos os documentos que já existem em seus acervos. Nesse caso, não existe prazo, porque cada cartório possui diferentes quantidades de documentos, mas a orientação do Ministério da Economia é que isso seja feito sob demanda.
Por exemplo, uma pessoa solicita a confirmação da autenticidade de uma certidão de registro que só existe no papel. Aí, o cartório digitaliza o documento para enviar para a pessoa e já aproveita para colocar essa certidão no acervo virtual.
O subsecretário de Política Microeconômica da SPE, Emmanuel Sousa de Abreu, destacou as principais mudanças que vão ocorrer nos cartórios.
A adoção do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos vai permitir, ainda, a consulta do registro de bens móveis usados como garantias nos empréstimos, como na compra da casa própria ou de crédito para empresas. E vai conectar as bases de dados de todos os cartórios do país.
A Medida Provisória que cria o Serp ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, até o fim do mês de maio. E a regulamentação do sistema será feita pelo Conselho Nacional de Justiça.
