Justiça do Rio julga pedidos anulação de acordo de delação premiada

A votação de duas petições criminais protocoladas pelo governador, Cláudio Castro, e pelo ex-delegado Mario Jamil Chadud, foi suspensa, nesta segunda-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os dois pedidos querem anular a homologação do acordo de delação premiada do empresário Bruno Campos Salém, em fevereiro de 2020, época em que Castro era vice-governador.

A relatora do caso, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, rejeitou os dois pedidos e teve o voto acompanhado por um magistrado.

Dois desembargadores pediram vista dos processos e seis decidiram aguardar esse prazo antes de votar. Durante a sessão também foi apresentada uma questão preliminar de que o Órgão não teria competência para julgar o pedido do governador Cláudio Castro, já que casos como esse são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Um acordo de colaboração premiada feito entre o Ministério Público estadual e o empresário Bruno Salém desencadeou na Operação Catarata, que apurou um suposto esquema de desvio de contratos de assistência social no Estado do Rio. Após receber a denúncia, a justiça fluminense instaurou processo criminal contra 25 acusados.