Justiça suspende ações e execuções de dívidas da G.A.S Consultoria
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a suspensão, por 180 dias, de todas as ações e execuções de dívidas da G.A.S Consultoria, empresa de criptomoedas administrada por Glaydson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins.
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, destacou na decisão que a medida é necessária para evitar que os consumidores e investidores sejam prejudicados com uma possível falência. Em 30 dias, a empresa deve apresentar um plano de recuperação judicial.
A G.A.S é investigada por prática ilegal de pirâmide financeira na comercialização de criptomoedas.
A liminar suspende os bloqueios sobre valores, bens e contas bancárias em todos os processos nos quais a empresa é ré. Os valores serão transferidos para a ação de recuperação judicial a fim de reembolsar credores e investidores.
A magistrada lembrou, ainda, na decisão, que a existência ou não de crime contra o sistema financeiro nacional é de competência da Justiça Federal e que, por realizar atividade econômica de circulação de bens, a G.A.S pode pedir a recuperação judicial para preservar a empresa, os empregados e o interesses dos investidores.
