Reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios

Publicado em 07/06/2022 - 19:30 Por Eduardo Cupertino* - Estagiário da Rádio Nacional - Brasília

O reconhecimento de firma pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o país.

O serviço, lançado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, agora permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos notariais e de registro feitos em cartório para a forma online.

A corregedora nacional de justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, reforça a segurança da plataforma. Segundo ela, "O e-Not Assina, constitui funcionalidades que atrelam os conceitos de segurança jurídica e segurança digital e diz respeito também ao fluxo informacional em que o documento tramita e é assinado no próprio ambiente virtual, seguro e protegido", destaca.

Para fazer o reconhecimento da assinatura eletrônica, o usuário precisa de um certificado digital que identifica o cidadão e pode ser emitido de graça acessando e-notariado.org.br 

Pela plataforma, já foram emitidos mais de um 1,6 milhão de atos digitais como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, além de procurações, testamentos e autenticações de documentos. 

*Com supervisão de Sheily Noleto. 

Edição: Sheily Noleto / Guilherme Strozi

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