A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde.
Em junho, o STJ – Superior Tribunal de Justiça - decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS.
Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para eles o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.
Na manifestação enviada ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.
Nos dias 26 e 27 de setembro, o Supremo fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.
A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.
*Com informações da Agência Brasil
