O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na justiça com uma Ação Civil Pública, para que o Estado e a Fundação Ceperj - Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - suspenda as contratações de funcionários.
A ação, com pedido de tutela antecipada, diz, ainda, que o Estado deve divulgar em seu portal eletrônico todas as contratações e remuneração de pessoal.
Impetrada no domingo (31), a ação, que tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, também requer que o Banco Bradesco deixe de cumprir as ordens bancárias de pagamento emitidas pela Ceperj.
De acordo com a ação, a realização de saques na boca do caixa representam quase R$ 226,5 milhões em espécie, de dinheiro público circulando por fora do sistema financeiro.
No dia 21 de julho, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado que a Fundação suspendesse os créditos de vencimentos e pedido esclarecimentos sobre valores que estão sendo liberados e quem são os beneficiários do dinheiro.
A Fundação Ceperj informou que ainda não foi notificada sobre esta ação do Ministério Público e que tão logo esteja a par dos termos da demanda, cumprirá, junto ao governo estadual, todas as exigências apresentadas pelo órgão.
Reforça, porém, que está à disposição dos órgãos de controle e judiciais para o cumprimento das normas de boa conduta administrativa.
As decisões foram tomadas após suspeita no financiamento de projetos e por falta de transparência na contratações de funcionários temporários.
