A Justiça do Rio negou nesta quarta-feira o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho cassou o mandato dele de vereador.
Jairinho é acusado de envolvimento na morte do enteado, o menino Henry Borel, e está com a prisão preventiva decretada.
Na justificativa do pedido para anulação da cassação do Dr. Jairinho, a defesa do ex-parlamentar alegou que o processo foi movido por evidência e indícios que constam no inquérito policial, não sendo baseado em ação penal transitada em julgado.
A defesa também requereu a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandato de Jairinho.
Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, escreveu que os argumentos quanto à utilização apenas das provas constantes no inquérito policial não merecem acolhimento.
A magistrada também descartou a alegação de presunção de inocência para nulidade da decisão.
*Com informações da Agência Brasil
