O Ministério Público do Trabalho assinou um acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. Elas vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais, individuais e coletivos, por contratarem serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
A empresa mantinha trabalhadores em condição análoga a de escravos num alojamento em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Eles foram resgatados no último dia 22 de fevereiro.
Os valores dos danos morais individuais são devidos aos trabalhadores resgatados. Já os coletivos, serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
No acordo, as três empresas também assumiram 21 obrigações melhorar a fiscalização das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, tanto dos próprios das vinícolas, quanto os terceirizados.
O objetivo é impedir que novos casos semelhantes aconteçam, monitorando toda a cadeia produtiva.
Essas obrigações passam a valer a partir de agora. E o descumprimento de cada cláusula implica multa que pode chegar a R$ 300 mil de forma cumulativa, a cada constatação.
Além disso, as três vinícolas também vão garantir o pagamento das indenizações individuais aos trabalhadores resgatados, caso a Fênix não consiga arcar com esses valores.
A Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde já pagou mais de R$ 1 milhão de verbas rescisórias. Mas, depois, se recusou a assinar um acordo de ajuste de conduta.
Por isso, o Ministério Público do Trabalho pediu o bloqueio judicial de bens do proprietário da Fênix, Pedro Santana, até o valor de R$ 3 milhões.
