Somente nos três primeiros meses deste ano, a justiça do estado do Rio de Janeiro concedeu mais de 9.300 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. E desde 2019, esse número passa de 115 mil.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, a maior parte de casos acontecem em ambiente doméstico, o que reforça a importância das medidas provisórias, criadas a partir da Lei Maria da Penha.
Elas podem determinar que o agressor seja afastado do lar e mantenha um limite mínimo de distância da vida, por exemplo, ou ainda obrigar o poder público a oferecer atendimento psicossocial a mulher agredida.
Recentemente, a lei foi alterada e as medidas protetivas já podem ser concedidas a partir da denúncia a qualquer autoridade policial. Antes mesmo da instituição de um inquérito ou ajuizamento de uma ação. Além disso, agora a proteção será mantida enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
Além de buscar ajuda em uma delegacia, qualquer mulher vítima de violência pode ligar para o disque 180. A central de atendimento à mulher que funciona em todo o Brasil e dá orientações e encaminhamentos.
*Com supervisão de Tâmara Freire.
