A Procuradoria-Geral da República defende que o Supremo Tribunal Federal suspenda trechos de uma lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal.
No texto, a PGR reforça o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Partido Verde em janeiro. O PV questiona a legalidade da lei que regulamenta a aquisição do ouro.
Para o partido, esse modelo incentiva a comercialização do ouro extraído de garimpo ilegal proveniente de terras indígenas.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a boa-fé favorece a falta de fiscalização e incentiva garimpos ilegais.
Ele propõe que o comércio de ouro seja acompanhado pelas corretoras de títulos e de valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central.
A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e não tem data definida para julgamento.
![Foto Prefeitura de Estreito. Estreiro MA 23/12/2024 Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins que desabou. Foto Prefeitura de Estreito.](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Ricardo Stuckert/PR Brasília (DF), 16/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 de regulamentação da Reforma Tributária, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Logo da Radioagência Nacional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/themes/agenciabrasil_v3/images/thumb_rdag_small.webp?sno5qi)
![PMRO/Divulgação Porto Velho (RO), 14/01/2025 - Ataque a ônibus durante conflito entre polícia militar e o PCC. Foto: PMRO/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Tomaz Silva/Agência Brasil Avião, aviação, Azul, Aeroporto Santos Dumont](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)