Redes sociais devem informar MPF sobre posts contra Lei das Fake News

Ministério Público acionou o Facebook, Instagram e Whatsapp

Publicado em 02/05/2023 - 10:26 Por Ana Lícua Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Ministério Público Federal de São Paulo determinou que as plataformas de Internet Google e Meta - responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp - forneçam informações sobre a publicidade que vêm veiculando contra a aprovação do PL 2630, conhecido como projeto de Lei das Fake News e que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.   

O MPF quer saber ainda quais os critérios para mostrar os resultados de buscas sobre o projeto, entre os dias 20 de abril e dois de maio. As empresas têm 10 dias para responder.  

O PL deve ser votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.   

A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo e que tem como alvo as principais plataformas digitais, conhecidas como big techs.   

Na página inicial do buscador google, por exemplo, aparece um link . Ao clicar na mensagem PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira o usuário é levado para uma página com o mesmo título com um texto contrário ao projeto. 

Em nota, a Google diz que as alegações de que está ampliando ”o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas.” 

Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque

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