O valor destinado à alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro não recebe reajuste desde abril do ano passado. Segundo a Defensoria Pública, atualmente o estado paga R$ 2,20 por dia, por estudante em horário integral e R$ 0,76 por aluno em meio período, mas esses valores deveriam ser de R$ 3,90 para o horário integral e R$1,35 para o meio período. 
Para obrigar o estado a reajustar os valores, a Defensoria Pública ingressou, com pedido de execução do acordo extrajudicial assinado há sete anos pela Secretaria de Educação.
O acordo prevê revisão anual do repasse per capita destinado à alimentação escolar, com base na inflação do período. O acordo foi resultado de negociações entre a Defensoria, o Ministério Público e o governo do Rio de Janeiro para a desocupação das escolas de ensino médio em 2016.
O coordenador de Infância e Juventude da Defensoria, o defensor público Rodrigo Azambuja, afirmou que a Defensoria tentou de diversas formas fazer com que esse reajuste acontecesse, mas não obteve sucesso.
A Defensoria ressalta que a não revisão anual dos valores tem obrigado os gestores das unidades educacionais a fazer alterações no cardápio, com a escolha de alimentos menos nutritivos e saudáveis ou reduzindo a oferta da comida aos estudantes.
O defensor Rodrigo Azambuja lembra que muitas crianças contam apenas com a alimentação escolar para fazer a principal refeição e que uma boa alimentação é essencial para o desenvolvimento e para o aprendizado.
A Defensoria pede à Justiça que a Secretaria de Educação seja obrigada a publicar, em até 30 dias, resolução com os valores revistos, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em nota, a Secretaria informou que uma equipe técnica vai analisar o impacto financeiro da mudança e sua adequação ao plano plurianual e à Lei Orçamentária Anual. A nota diz ainda que, como o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, a análise também precisa ser submetida à uma Comissão específica deste sistema.
