O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode fazer com que as pessoas deixem de receber benefícios a que têm direito.
A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotora aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional. De acordo com a ação, em abril de 2023, a taxa de atualização do CadÚnico na cidade era de 67%, enquanto em outras grandes cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, a média é de 82,8%.
No texto em que pede adoção de medidas que agilizem a atualização do cadastro, Anna Trota destaca a importância do sistema, que serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas e serviços públicos.
Além disso, a promotora lembra que o cadastro também permite a identificação e quantificação de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua. A desatualização do CadÚnico, inclusive, reduz os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por nota, que em agosto a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo já chegou a 75%. E que até o presente momento, não recebeu a referida representação e que apresentará todas as informações necessárias quando acionada.
* Com informações da Agência Brasil.
