Uber terá que reconhecer vínculo empregatício de motoristas

A empresa Uber vai ter que reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas que trabalham pelo aplicativo, inclusive assinando a carteira de trabalho dos profissionais.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, mas tem validade para o país inteiro.

A sentença também determinou uma multa de R$ 10 mil para a empresa por cada trabalhador não registrado e aplicou uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Segundo os procuradores, a plataforma digital tem total controle sobre a forma como os motoristas exercem as atividades para o aplicativo, o que configuraria uma relação de emprego.

Em nota, a Uber disse que vai recorrer da sentença e que não vai cumprir nenhuma das decisões até que se esgotem todos recursos. Na resposta a empresa também lista uma série de decisões de tribunais superiores como o Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e mesmo o Supremo Tribunal Federal que não reconhecem a existência de vínculo empregatício de quem trabalha por meio de plataformas digitais.