Dias Toffoli exclui conversas de inquérito sobre agressão a Moraes

Publicado em 20/02/2024 - 20:39 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu pela exclusão das conversas entre Roberto Mantovani Filho e seu advogado num relatório da Polícia Federal relacionado ao episódio que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, no ano passado.

Mantovani Filho é um dos acusados de ter agredido familiares de Moraes, num aeroporto da Itália.

Para Dias Toffoli, as comunicações entre advogado e seu cliente fazem parte do direito de defesa, sendo invioláveis, salvo quando revelarem indícios de práticas criminosas. A decisão atendeu ao pedido da defesa dos investigados e da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB afirma que as conversas foram ilegalmente expostas pelo delegado da Polícia Federal, devendo o responsável ser punido.

O ministro Toffoli ainda decretou sigilo provisório dos autos até que sejam excluídas as transcrições e imagens da comunicação entre defesa e cliente.

O caso em questão ocorreu em julho de 2023. O ministro Alexandre de Moraes pediu investigação por supostas ofensas sofridas por ele e por sua família em um aeroporto em Roma. Os acusados são o empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa.

O inquérito final da Polícia Federal, já enviado ao STF, não indiciou os acusados, apesar de ter concluído que o empresário cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra o filho de Alexandre de Moraes.

O delegado Hiroshi Sakaki disse que não poderia indiciar ninguém por ser um crime de menor potencial ofensivo ocorrido no exterior, o que é vedado pela lei.

Edição: Jacson Segundo / Fran de Paula

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