CNJ anula afastamento da juíza Gabriela Hardt

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos,  anulou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba; e manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Eles tinham sido afastados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, por suspeitas de irregularidades na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4 em relação a Lava Jato.  

No caso de Gabriela Hardt, uma decisão assinada em 2019, autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões resultantes de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. No entendimento do corregedor, os recursos não poderiam ser transferidos para esse fundo.

Para Salomão, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso questionou o afastamento e a punição da magistrada antes da abertura do processo disciplinar.

Um pedido de vista do próprio Barroso adiou a decisão em relação à abertura de processo administrativo disciplinar contra os quatro magistrados.

Já o processo contra o ex-juíz e senador Sergio Moro, do União Brasil, foi retirado de pauta e será analisado depois.