O Plenário do Conselho Nacional de Justiça julga, nesta terça-feira, as condutas na Operação Lava-Jato do ex-juiz federal e senador Sérgio Moro; e da juíza federal Gabriela Hardt.
O CNJ apura irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobrás, sem o devido processo legal, entre 2015 e 2019.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foi encontrada uma gestão caótica no controle de valores de acordos de colaboração e de leniência.
As medidas foram feitas pelo Ministério Público Federal e homologadas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Há indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e de diligência dos cargos.
O ex-juiz e a magistrada não teriam, ainda, considerado o fato de que a empresa estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por suspeitas de corrupção.
No caso de Moro, pesa também contra ele, indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários.
Além disso, o CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar.
O CNJ julga também magistrados do Tribunal Regional Federal da Quarta Região por descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lava-Jato.
São eles: os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
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