MP da Paraíba pede que 80 escolas voltem ao ensino presencial

O Ministério Público da Paraíba abriu ação, nesta semana, contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação. É que 80 escolas estaduais estariam funcionando de forma remota ou híbrida, sem previsão legal e comprometendo o direito à educação de qualidade. A Promotoria de Justiça pede o retorno às aulas presenciais no prazo de 30 dias. E a aplicação de multa pessoal aos gestores públicos, em caso de descumprimento. 

A Ação do MP é um desdobramento de um Procedimento Administrativo, instaurado para apurar denúncia de suspensão, por tempo indeterminado, das aulas presenciais na Escola Tenente Lucena, em João Pessoa. 

Após a pandemia, em 2022, um decreto estadual determinou o retorno integralmente presencial do ensino. Entretanto, de acordo com a promotora Ana Raquel Beltrão as aulas remotas continuaram por diversas razões: desde problemas na merenda, falta de professores ou reformas durante o período letivo.

Em maio deste ano, o MP realizou uma audiência com a Secretaria de Educação para tratar das aulas remotas indevidas, porém, a promotoria alega que as deliberações não foram cumpridas.

A ação de agora, do MP, teve apoio da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Cida Ramos.

Entramos em contato com as assessorias do Governo estadual, da Secretaria de Educação, e também do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba. Ainda não tivemos resposta sobre essas 80 escolas com ensino híbrido ou remoto.