Dias Toffoli determina prisão de condenados por incêndio na Boate Kiss

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ordenou, nesta segunda-feira (03), a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Spohr - que é 22 anos e seis meses de prisão - e Mauro Londero Hoffmann, que foi condenado a 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão, também tiveram a sentença validada. 

Hoffman entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça gaúcho, mas ele foi negado pela 3ª Câmara Criminal.

A decisão de Toffoli foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça que haviam suspendido as condenações. 

Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de ilegalidades. Segundo os advogados, entre elas, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento que ocorreu em dezembro de 2021. Ainda segundo o ministro, as decisões que condenaram os réus no caso da Boate Kiss foram “suficientemente motivadas”. Para ele, a anulação violou diretamente a soberania do júri.