STF inicia julgamento sobre suspensão do X no Brasil

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

O julgamento virtual teve início a zero hora desta segunda-feira com duração de 24 horas. Até o início da manhã, votaram o relator, ministro Alexandre Moraes, acompanhado do ministro Flávio Dino.

Ainda faltam apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão de Moraes  é que a rede social X seja suspensa no Brasil , completa e integral, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado o representante legal no país.

E também pela aplicação de multa diária de cinquenta mil reais a quem tentar fraudar a decisão judicial, com a utilização de “subterfúgios tecnológicos”  como por exemplo o VPN para continuar utilizando o X,  enquanto durar a suspensão.

Em seu voto, Moraes cita o Marco Civil da Internet e diz que o Supremo fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que o X, as demais empresas do seu “grupo econômico de fato”, como a Starlink,  e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais. E também,  pagassem as multas diárias aplicadas  para impedir o bloqueio.

Lembrando que o X está sem representante legal no país desde 17 de agosto, quando fechou seu escritório aqui no Brasil, após descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Musk é investigado no inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.