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Justiça

TSE decide que apostas financeiras em candidatos são ilegais

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais"
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Ana Lúcia Caldas, repórter da Rádio Nacional
18/09/2024 - 08:31
Brasília
Brasília (DF) 10/09/2024 A presidente do TSE, ministra Carmém Lúcia, participa de cerimônia de assinatura digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral  decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que tem se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo Cármen Lúcia , a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em  “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisam responder juridicamente”.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade,  terá segundo turno em 27 de outubro.

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