Em carta, mais de 600 servidores do Ibama pedem controle do desmatamento na Amazônia

Mais de 600 Servidores do Ibama encaminharam uma manifestação técnica ao vice-presidente Hamilton Mourão – que também preside o Conselho da Amazônia – ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal pedindo medidas emergenciais para controle do desmatamento na Amazônia.

Os dados técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - mostram a ascensão do desmatamento na Amazônia Legal. Em julho de 2019, o crescimento do desmatamento foi de 49% em relação a 2018. Já esse ano, foi 13% maior comparando com 2019.

Os funcionários denunciam a desestruturação do sistema nacional de meio ambiente, com adoção de medidas que reduzem a autonomia e a capacidade de atuação que agravaram as taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais em 2019.                                                                                

Os servidores pedem que os cargos em comissão no Ibama sejam ocupados apenas pelos funcionários da carreira de especialistas em meio ambiente.

Querem ainda o cumprimento da autonomia financeira e administrativa do Instituto, e o fim do que consideram ingerência no desempenho de suas atribuições legais, principalmente do poder de polícia ambiental.

Apesar de reconhecer a importância do apoio das Forças Armadas à segurança das operações, os servidores pedem a revogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que autorizou o uso dos militares no combate ao desmatamento - e querem que o Ibama assuma a estratégia e seleção de alvos para a ação de defesa ambiental na Amazônia.

Os servidores pleiteiam também a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos no Ibama - o último foi realizado em 2009 -, a recomposição do orçamento para execução das atividades do órgão, além de equipamentos de proteção contra a Covid-19 e segurança para os servidores que desenvolvem atividade de campo.

A assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, respondeu que se houver manifestação, se dará nos autos. O Ministério Público afirmou que o documento será considerado no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar o alegado desmonte na estrutura do Ibama. Os demais destinatários da carta não responderam o contato da reportagem.