Prazo para declarar uso de recursos hídricos termina dia 31

Publicado em sexta-feira, 8 Janeiro, 2021 - 16:17 Por Leandro Martins - Brasília

O prazo para usuários de recursos hídricos da União informarem a quantidade de água captada em 2020 termina no próximo dia 31. A declaração deve ser feita à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Quem atrasar está sujeito a multas e penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.

O volume de água declarado pelo próprio usuário, e fiscalizado pela ANA, no local ou remotamente, vai determinar o quanto deve ser pago pelo uso feito no ano anterior. As informações coletadas pela Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos são importantes para que a ANA possa acompanhar o uso equilibrado da água, verificar o cumprimento dos limites de uso, e permitir o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável.

A declaração pode ser feita no site da Ana, ou por meio do aplicativo Declara ANA.

Edição: Ana Pimenta

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