O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou nesta terça-feira uma nova ferramenta que vai facilitar a regularização ambiental de propriedades rurais. O Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural pretende avançar na regularização das propriedades e posses rurais conforme prevê o Código Florestal Brasileiro, que completa 10 anos em 2022.
A tecnologia vai permitir aos produtores rurais que possuem Cadastro Ambiental Rural analisado elaborar uma minuta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, e acessar benefícios previstos no Código Florestal.
João Adrien, diretor de regularização ambiental do Ministério da Agricultura, destacou que o Programa de Regularização Ambiental traz benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente.
Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a iniciativa é um dos principais programas de incentivo e recuperação florestal do mundo.
Já o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Muni Lourenço, destacou importância da regularização ambiental nas esferas jurídica e econômica.
Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma vai cumprir os dispositivos legais, o que poderá ser feito por três principais dispositivos: conversão de sanções administrativas; compensação ambiental e recomposição ambiental.
