Justiça mineira manda parar mineração na Serra do Curral

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades na Mina Corumi, que fica nas proximidades da Serra do Curral, e é explorada pela Empresa de Mineração Pau Branco. A medida vale para perfuração, detonação e transporte de minério de ferro.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público do estado, feito por meio de Ação Civil Pública em 24 de julho. O MP argumentou que a exploração do minério de ferro na Mina Corumi é predatória e ilegal, e que há descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou, ainda, a elaboração de Plano de Fechamento da mina no prazo máximo de 30 dias. Deve ser apresentado um cronograma, inclusive para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área.

A empresa será obrigada a contratar, também, em até 30 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. A empresa pode pagar multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra as medidas impostas pela justiça.

A extração mineral no local é proibida. Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério de ferro. Com a movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas ambientais passaram a questionar os órgãos públicos, pois desconfiavam que a mineradora teria retomado as atividades.

A Rádio Nacional tentou contato com a empresa, mas ainda não teve um posicionamento.