Proteger os recursos hídricos e reduzir possíveis impactos adversos de eventuais novas transposições do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. Esse é o objetivo de uma recomendação do Ministério Público Federal à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e ao Inea, Instituto Estadual do Ambiente. Segundo o MPF, há risco de um possível colapso dos recursos hídricos e o iminente desabastecimento dos municípios fluminenses.
As duas recomendações levam em consideração uma Nota Técnica, elaborada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O comitê é responsável pela gestão dos recursos hídricos na área que se estende do município de Campos dos Goytacazes até a foz do Rio, em São João.
Para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o MPF pede que se considere as informações da nota técnica ao tomar decisões sobre o licenciamento ou a realização de obras relacionadas à transposição ou alteração da vazão do Rio Paraíba do Sul. Além disso, solicita que sejam realizadas audiências públicas com pelo menos 180 dias de antecedência.
Ao Inea, o MPF recomendou que a nota técnica também seja levada em conta na análise de projetos relacionados à transposição ou alteração da vazão do rio. O Inea tem 20 dias úteis para dar uma resposta escrita e fundamentada à recomendação.
A nota técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana aponta para a significativa redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, especialmente após a crise hídrica de 2014, com uma diminuição de até 30% nas vazões mínimas. Além disso, o relatório produzido pelo comitê destaca o aumento da temperatura e a secura climática.
O não cumprimento das recomendações pelos órgãos ambientais poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
