Senado deve votar proposta de regulamentação do crédito de carbono

O Senado pode votar nesta terça-feira, 5, a proposta que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, que estabelece um sistema de comércio dessas emissões.

De acordo com o texto, haverá uma cota para emissões. Quem emitir acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (um dos principais responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas) estará sujeito às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Empresas que ultrapassarem 25 mil toneladas de CO₂ estarão sujeitas a normas ainda mais rígidas, com previsão de sanções e multas que podem chegar a 3% do faturamento bruto ou até R$ 20 milhões para pessoas físicas ou jurídicas, por exemplo.

Já as empresas que emitirem menos acumularão créditos que poderão ser vendidos para aquelas que não cumprirem a cota, transformando a redução de emissões em receita.

Para se ter uma ideia da relevância, o mercado de carbono movimentou cerca de US$ 100 bilhões em 2022, de acordo com dados do Banco Mundial, citados pela relatora, senadora Leila Barros.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o relatório da senadora será apresentado diretamente em plenário.