Ouça a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas e projetos contra a corrupção. O pacote prevê, por exemplo, a tipificação do crime de caixa dois e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com a presidenta, as medidas são um passo decisivo para ampliar a capacidade do governo brasileiro de previnir e combater a corrupção. "As medidas fortalecem a luta contra a impunidade. E essa impunidade é talvez o maior fator que garante a reprodução da corrupção", frisou Dilma.
O projeto que transforma caixa dois de campanha eleitoral em crime atende uma demanda da população e o desejo de todos por eleições mais transparentes. O confisco de bens obtidos de maneira ilícita é uma forma de impedir que os criminosos lucrem com o crime.
A presidenta solicitou a contribuição de todos os setores da sociedade, especialmente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a elaboração de outras leis e procedimentos capazes de melhorar o enfrentamento da impunidade.
Dilma afirmou que o governo vem tomando medidas de combate à corrupção desde 2003, com a criação da Controladoria Geral da União (CGU) e o Portal da Transparência.
"Essa luta é coerente com a minha vida pessoal e com a minha prática política. E é coerente com a minha atuação como presidenta da República. (...) O que diferencia um país do outro, um governo do outro é o fato que alguns países e alguns governos criam condições para que a corrupção seja punida. Alguns silenciam, nós agimos. (...) O Brasil de hoje combate a corrupção."
