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Política

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

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Priscilla Mazenotti
27/04/2015 - 16:50
Brasília

O Congresso se reúne nesta terça-feira para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a três projetos de lei. Entre eles, o que proíbe a fusão de partidos políticos recém-criados.

 

Dilma Rousseff vetou o ponto que estendia aos partidos que surgiram com a fusão o mesmo direito de novos partidos de poderem receber políticos de outras legendas até 30 dias da criação sem que isso resultasse em perda de mandato.


Os outros dois vetos na pauta e que serão analisados pelo Congresso nesta terça, tratam de pontos do Código de Processo Civil e o que previa a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo.


Antes da sessão do Congresso, no Senado, os senadores vão analisar a Medida Provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros para comprar caminhões.

 

Depois disso, os parlamentares precisam também analisar o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios.


Na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fala aos deputados na quarta-feira sobre as ações da pasta. Há, ainda, a previsão da ida do vice-presidente Michel Temer à Comissão Especial sobre Reforma Política.

 

Ele deve falar sobre os sistemas eleitorais e financiamento de campanha. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá ir à Comissão de Indústria e Comércio para falar sobre projeto que concede benefícios fiscais e na Comissão de Finanças e Tributação para falar sobre o ajuste fisca.


No plenário, os parlamentares voltam a analisar o projeto que trata da biodiversidade e um projeto que pune diretores de penitenciária que não fiscalizarem, de fato, o uso de celulares nos presídios e o que aumenta a pena para pixação e vandalismo.

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